Alemanha

Visão Geral

Em 1º de abril de 2024, a Alemanha entrou para a história ao se tornar o maior país da Europa — e um dos maiores do mundo — a legalizar o cannabis recreacional. A Cannabisgesetz (CanG) descriminalizou a posse, permitiu o cultivo doméstico e criou um sistema de Clubes Sociais de Cannabis. Berlim, Munique, Hamburgo e outras cidades passaram a ter adultos consumindo abertamente em parques.

Para turistas, a situação é uma novidade com um porém importante: você pode portar cannabis legalmente, mas não pode comprar legalmente. Não existem dispensários abertos ao público em geral — o sistema de venda ainda está em fase piloto, restrito a residentes. Ainda assim, conhecer as regras é fundamental para não ter problemas.

Por que é relevante para brasileiros? A Alemanha é um dos destinos mais visitados na Europa. Frankfurt é hub aéreo. Berlim é referência cultural. Saber o que é legal e o que não é pode evitar problemas sérios.

Status Legal

O Sistema em Três Fases

A legalização alemã foi estruturada em fases:

Fase 1 — Abril 2024: Posse e cultivo pessoal legalizados. Qualquer adulto pode ter até 25g na rua e até 50g em casa. Sem precisar provar origem.

Fase 2 — Julho 2024: Cannabis Social Clubs (CSC ou Anbauvereinigungen) autorizados. Clubes sem fins lucrativos, máximo 500 membros, podem cultivar e distribuir para membros. Exige residência alemã (comprovante de endereço no país). Não funciona para turistas.

Fase 3 — Pilotos de venda comercial (em andamento): Algumas cidades foram selecionadas para testar a venda regulada em lojas (Fachgeschäfte). Ainda restrito, sem previsão nacional. Mesmo nesses pilotos, o acesso para não-residentes é limitado.

Para Turistas: O Que É Legal

✅ Pode:

• Portar até 25g em espaços públicos
• Consumir em áreas externas, respeitando as restrições abaixo
• Cultivar 3 plantas no apartamento (se tiver moradia fixa)

❌ Não pode:

• Comprar em qualquer estabelecimento comercial (sem lojas para o público em geral)
• Entrar em Cannabis Social Clubs sem ser membro residente
• Consumir em zonas de proteção

Onde é Proibido Consumir

A lei alemã criou zonas de proteção onde o consumo é proibido:

• Raio de 100 metros de escolas, creches, parques infantis e instalações esportivas com menores
• Zonas pedestres das cidades entre 7h e 20h
• Instalações da Deutsche Bahn (trens, plataformas, áreas de estação)
• Presença de menores de 18 anos
• Veículos (mesmo estacionados)

Berlim na prática: Parques como Tempelhof, Tiergarten e Görlitzer Park foram cenas de consumo aberto logo após a legalização. A polícia foi orientada a não fiscalizar rigorosamente a posse dentro dos limites legais, mas o consumo em zonas proibidas ainda resulta em multa.

Onde Conseguir Cannabis na Alemanha (Realidade em 2025)

Como não há lojas abertas ao público, os turistas que desejam consumir cannabis na Alemanha enfrentam um dilema. As opções reais são:

1. Mercado cinza/informal: Ainda existe e é comum em cidades grandes. É ilegal comprá-lo, mas a posse dentro do limite é legal. O risco está na transação, não na posse.
2. Pilotos de venda regulada: Algumas cidades-piloto podem ter lojas acessíveis a turistas em fases avançadas — consulte as notícias mais recentes antes de viajar.
3. Conhecer residentes membros de CSC: Um membro pode compartilhar dentro dos limites, mas não pode vender.

Recomendamos sempre verificar as atualizações da lei antes de viajar, pois a situação pode mudar rapidamente.

Dicas para Turistas Brasileiros

No aeroporto e transporte:

• Aeroportos são propriedade federal e proibidos para consumo
• Trens da Deutsche Bahn: proibido consumir nas plataformas e vagões
• Táxi/Uber: depende do motorista, mas não é recomendado

Em Berlim:

• A cidade tem a maior cena de cannabis da Alemanha
• Kreuzberg e Friedrichshain são bairros mais tolerantes culturalmente
• Parques públicos são locais comuns de consumo (fora das zonas restritas)

Entendendo a lei:

• Portar entre 25g e 60g em público é infração administrativa (multa)
• Portar acima de 60g em público pode ser crime
• A origem do produto não precisa ser comprovada para posse legal

FAQ

Posso trazer cannabis de outro país (ex.: Holanda) para a Alemanha? Não. Mesmo que a posse seja legal dentro da Alemanha, importar cannabis é crime federal. As fronteiras europeias são abertas, mas há fiscalização aleatória — e cannabis não pode cruzar fronteiras internacionais legalmente.

Um Cannabis Social Club pode me vender como turista? Não. Os CSCs são restritos a membros residentes com comprovante de endereço alemão. Alguns exigem meses de espera para aprovação. Não há como ingressar como turista.

A polícia vai me parar se estiver com menos de 25g? A instrução oficial é de não abordar por posse dentro do limite legal. Na prática, depende do contexto. Em zonas de proteção ou espaços proibidos, a polícia pode multar pelo local de consumo mesmo que a quantidade seja legal.

Quais cidades têm os pilotos de venda? A lista de cidades aprovadas para os pilotos comerciais ainda está sendo consolidada. Verifique as notícias mais atuais antes da viagem, pois pode ter evoluído desde a publicação deste guia.

E se eu for detectado consumindo em zona proibida? É uma contravenção administrativa com multa. Não é prisão, mas é registrado. Para turistas com visto, recomenda-se cautela redobrada.