Portugal

Visão Geral

Em 2001, Portugal fez algo que o mundo inteiro observou com ceticismo — e depois passou a copiar: descriminalizou o uso e a posse de todas as drogas para consumo pessoal. Não apenas cannabis — heroína, cocaína, MDMA, tudo. A ideia não era legalizar, mas tratar o uso de drogas como questão de saúde pública, não de segurança.

Duas décadas depois, o modelo português é considerado um dos maiores sucessos de política de drogas do mundo. Mortes por overdose caíram, HIV entre usuários despencou, e Portugal não virou o "paraíso das drogas" que os críticos previam.

Para turistas brasileiros, Portugal é um destino natural — língua, gastronomia, clima e preços. Saber as regras sobre cannabis garante que a visita não tenha surpresas desagradáveis.

Resumo prático: Em Portugal você não vai preso por ter uma pequena quantidade de cannabis. Mas também não vai encontrar uma loja para comprar. O mercado é informal, a experiência deve ser discreta.

Status Legal

O Limiar de Uso Pessoal

A lei portuguesa define um limiar que separa o usuário do traficante. Para cannabis:

• Flor (herb): até 2,5g = uso pessoal
• Haxixe (hash): até 0,5g = uso pessoal

Esses valores representam aproximadamente 10 dias de consumo pessoal — o parâmetro oficial da lei.

⚠️ Atenção: As quantidades são baixas. 2,5g de flor equivale a 2–3 cigarros pequenos. Se encontrado com mais, mesmo alegando uso pessoal, o caso vai à CDT e pode ser interpretado como tráfico.

O que acontece se estiver acima do limiar? O caso vai para a Comissão de Dissuasão, que pode aplicar multas maiores ou encaminhar ao Ministério Público. Muito acima do limiar: risco real de processo criminal por tráfico.

A Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT)

Se a polícia encontrar alguém com drogas em quantidade pessoal:

1. A pessoa é identificada e detida temporariamente — não presa
2. É encaminhada à CDT local — comissão administrativa, não tribunal
3. A comissão avalia o perfil (usuário eventual ou dependente)
4. Pode aplicar: multa simbólica, suspensão temporária de licença, serviço comunitário ou encaminhamento para tratamento voluntário
5. Sem registro criminal — apenas administrativo

Para turistas, é uma experiência burocrática desagradável mas sem consequências penais diretas. Pode resultar em multa e, em casos graves, complicar futuras entradas no Espaço Schengen.

Cannabis Medicinal e CBD

Medicinal: Legalizado em 2019. Disponível em farmácias autorizadas com receita de médico português. Turistas sem receita local não têm acesso.

CBD: Produtos com menos de 0,2% de THC são totalmente legais e vendidos livremente em lojas de saúde, farmácias e online. São uma excelente alternativa para turistas que querem os benefícios do canabidiol sem nenhum risco jurídico. Encontra-se facilmente em Lisboa e Porto.

Onde Consumir (Realidade Prática)

Portugal não tem coffeeshops nem locais de consumo licenciados para cannabis recreacional. Na prática, turistas geralmente consomem:

✅ Locais mais seguros:

• Acomodações privadas (Airbnbs, apartamentos — confirme a política do anfitrião)
• Parques e áreas abertas com discrição, longe de crianças e espaços públicos movimentados
• Bairros boêmios de Lisboa (Mouraria, Intendente, Príncipe Real) e Porto (Bonfim, Cedofeita)

❌ Evite:

• Aeroportos e transportes públicos — fiscalização policial intensa
• Praias na temporada alta — mais fiscalização
• Perto de escolas, igrejas e equipamentos públicos
• Zonas muito turísticas de Lisboa (Alfama à noite tem muita presença policial)

Dicas para Turistas Brasileiros

Na chegada:

• Nunca traga cannabis do Brasil ou de qualquer país — é tráfico internacional
• Portugal faz parte do Espaço Schengen: fronteiras abertas com a UE, mas com fiscalização aleatória possível

Mercado informal:

• Lisboa e Porto têm mercado informal ativo, concentrado em certos bairros
• Qualidade e preços variam muito — risco de produto adulterado em zonas turísticas
• Evite comprar de desconhecidos na rua em pontos turísticos (Alfama, Bairro Alto à noite)

Se for abordado pela polícia:

• Mantenha a calma e seja educado — o protocolo é não prender, e sim encaminhar
• Não minta sobre o que tem — piora a situação
• Pergunte sobre o encaminhamento à CDT — é seu direito saber

Passaporte brasileiro:

• Brasileiros entram em Portugal sem visto (até 90 dias). Uma ocorrência na CDT, em tese, não afeta isso diretamente, mas pode ser levada em conta em vistos futuros para o Espaço Schengen.

FAQ

Turista pode ser preso por ter cannabis em Portugal? Não, se a quantidade for para uso pessoal (até 2,5g de flor). O encaminhamento é para a Comissão de Dissuasão, não para o sistema criminal.

Posso comprar cannabis em Portugal sendo turista? Não legalmente. Portugal não tem dispensários recreacionais. O mercado informal existe mas sem garantia de qualidade ou segurança jurídica.

Portugal tem salas de consumo supervisionado? Sim. Lisboa abriu a primeira em 2024 — focada em usuários de drogas injetáveis, mas aceita outras substâncias. Acesso para maiores de 18 anos.

Produtos de CBD são legais em Portugal? Sim, completamente. Com menos de 0,2% de THC, podem ser comprados em lojas de saúde e farmácias sem nenhuma restrição.

Como o modelo português se compara ao canadense para turistas? São opostos. O Canadá tem um mercado regulado onde turistas compram legalmente. Portugal não tem mercado — mas não criminaliza o usuário. Para quem só quer consumir sem comprar, Portugal é tranquilo. Para quem quer comprar legalmente, o Canadá é incomparável.