Uruguai

Visão Geral

O Uruguai escreveu história em dezembro de 2013 ao se tornar o primeiro país do mundo a legalizar o cannabis recreacional em nível nacional. A Lei 19.172 foi um marco global — mas com uma peculiaridade que surpreende muitos turistas: o sistema foi construído exclusivamente para residentes uruguaios e estrangeiros com residência permanente. Turistas de passagem, inclusive brasileiros, não podem comprar cannabis legalmente no Uruguai.

Isso não significa que o tema seja tabu ou que o país seja hostil. O Uruguai tem uma das culturas mais abertas da América do Sul, e o consumo é amplamente aceito socialmente. Mas o sistema regulado foi desenhado como política de saúde pública doméstica — não como turismo de cannabis.

Para turistas brasileiros em Punta del Este ou Montevidéu: A realidade prática é diferente da letra da lei. Consumo é tolerado socialmente, e muitos visitantes têm acesso informal ao produto via amigos ou residentes. Este guia explica o que é legal, o que não é, e como se comportar com segurança.

Status Legal

Como Funciona o Sistema Uruguaio

A lei criou três canais de acesso, todos exclusivos para residentes:

1. Farmácias (Farmacias)

O canal mais conhecido. Residentes registrados no IRCCA compram até 40g por mês diretamente em farmácias credenciadas. O produto é subsidiado e mais barato que o mercado informal (cerca de USD 1,30 por grama). Variedade limitada — algumas cepas padronizadas.

2. Clubes de Cannabis (Clubes de Membresía)

Clubes sem fins lucrativos com 15 a 45 membros, todos residentes. Cultivam coletivamente. Cada membro pode retirar até 480g por ano (média de 40g/mês). Maior variedade de produto e qualidade geralmente superior às farmácias.

3. Autocultivo (Cultivo Personal)

Qualquer residente pode cultivar até 6 plantas em casa, com produção máxima de 480g por ano para uso pessoal. Necessário cadastro no IRCCA.

O Que Turistas Podem (e Não Podem) Fazer

Realidade Prática em 2025

Apesar das restrições formais, o Uruguai tem um dos ambientes mais relaxados da região em relação ao cannabis. Algumas realidades que turistas brasileiros encontram:

Em Punta del Este: A temporada de verão (dezembro–março) atrai brasileiros e argentinos em massa. O ambiente é festivo e o consumo em ambientes privados (alugados, festas) é amplamente tolerado. Não há blitz policiais em turistas portando pequenas quantidades.

Em Montevidéu: Capital com cena cultural ativa. O Mercado del Puerto, o bairro de Palermo e os parques são pontos de encontro. A polícia raramente aborda turistas por posse de pequenas quantidades para uso pessoal.

Preços no mercado informal: Significativamente mais altos que nas farmácias reguladas (USD 7–15/g vs. USD 1,30/g). A diferença existe porque o sistema legal exclui turistas.

Dicas para Turistas Brasileiros

Sobre a cultura local:

• Os uruguaios são discretos sobre o tema com estrangeiros — não espere que o taxista ofereça dicas
• Se tiver amigos ou conhecidos uruguaios, o assunto pode ser abordado naturalmente
• Mate e asado são mais parte da identidade nacional do que o cannabis — o Uruguai não se promove como destino "420"

Segurança jurídica:

• A posse de pequenas quantidades para uso pessoal raramente resulta em prisão, mas é formalmente ilegal para não-residentes
• Evite portar cannabis em aeroportos e pontos de fronteira
• Nunca tente cruzar a fronteira com o Brasil com cannabis — as penalidades são severas nos dois lados

Para quem está de passagem:

• Se o objetivo é especificamente o cannabis, o Uruguai não é o destino mais prático para turistas — o Canadá ou os coffeeshops holandeses são mais acessíveis legalmente

Contexto Histórico

O presidente José Mujica foi o grande articulador da lei de 2013, numa lógica de saúde pública: tirar o mercado das mãos do crime organizado e oferecer um produto seguro e testado para os usuários uruguaios. A escolha de excluir turistas foi deliberada para não transformar o país em "destino de cannabis" e manter o foco no benefício doméstico.

Com o tempo, o debate sobre incluir turistas no sistema abriu-se politicamente, mas até a publicação deste guia, a lei permanece restrita a residentes.

FAQ

Por que o primeiro país a legalizar não permite turistas comprarem? Foi uma escolha política intencional. O governo Mujica queria uma política de saúde pública doméstica, não uma indústria de turismo de cannabis. O medo de pressão internacional (especialmente dos EUA) também pesou.

Posso me cadastrar no IRCCA como turista? Não. O cadastro exige cédula de identidade uruguaia ou documento de residente permanente.

O cannabis vendido nas farmácias é bom? A qualidade é adequada mas básica — algumas cepas com THC em torno de 2–9%, o que é baixo para consumidores mais experientes. Os clubes geralmente têm produto superior.

Tem alguma chance da lei mudar para incluir turistas? O debate existe no parlamento uruguaio. Há pressão do setor de turismo, especialmente de Punta del Este. Verifique as notícias mais recentes antes de viajar.

Posso trazer cannabis do Brasil para o Uruguai? Absolutamente não. Além de ser crime no Brasil, cruzar a fronteira com qualquer droga é tráfico internacional — com penas severas nos dois países.