Termos de Uso

Última atualização: 21 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o Canna Passport (www.canna-passport.com), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, por favor, não utilize o site.

2. Natureza do conteúdo

O Canna Passport é um guia informativo. Todo o conteúdo publicado tem finalidade exclusivamente educacional e turística. O site não incentiva, promove nem facilita o consumo de substâncias controladas.

3. Restrição de idade

O conteúdo deste site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizar o site, você declara ter 18 anos ou mais.

4. Precisão das informações

As leis sobre cannabis variam entre países, estados e municípios, e mudam com frequência. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, não garantimos a precisão, completude ou atualidade das informações.

Sempre verifique as leis locais vigentes antes de viajar. O Canna Passport não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do site.

5. Isenção de responsabilidade

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Consequências legais decorrentes do uso das informações publicadas
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Qualquer dano direto ou indireto resultante do uso do site

6. Links de terceiros e afiliados

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7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do site — textos, design, logotipos e código — é propriedade do Canna Passport. É proibida a reprodução sem autorização prévia. Dados factuais sobre leis de cannabis são de domínio público.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações implica aceite dos novos termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para questões legais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]